Aviso de Privacidade
Última atualização: 18 de junho de 2022
Este Aviso de Privacidade demonstra o compromisso da Becker Direito Empresarial com a segurança e a privacidade das informações dos Titulares de Dados Pessoais (“você”), bem como esclarece como e quais informações são coletadas e tratadas quando você acessa nosso site ou interage com nossos ambientes e serviços.
Por isso, pedimos a gentileza de que você LEIA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE DOCUMENTO COM A DEVIDA ATENÇÃO, para que tenha pleno conhecimento de como suas informações serão tratadas, processadas e armazenadas pela Becker Direito Empresarial.
Outras aplicações eventualmente utilizadas para entrar em contato com a Becker Direito Empresarial como, por exemplo, aplicações de comunicação de terceiros, de recrutamento e redes sociais usam termos de uso e políticas próprias, que deverão ser consultadas diretamente por você.
Você pode falar conosco em nosso site https://www.direitoempresarial.com.br/, pelos telefones +55 41 3252-1052 e +55 51 3095-1251 ou enviando um e-mail para contato@direitoempresarial.com.br.
O Becker Direito Empresarial é um escritório de advocacia voltado para o atendimento de empresas dos mais variados segmentos. Mais do que um escritório, aliamos conhecimento jurídico, visão empresarial e linguagem do empresário para contribuir com o desenvolvimento das empresas por meio de soluções jurídicas ágeis, inovadoras e de qualidade.
TERMOS E DEFINIÇÕES
LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, legislação brasileira que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais de pessoas físicas.
TRATAMENTO DE DADOS é toda operação que seja realizada pela Becker Direito Empresarial com os seus dados pessoais, como a coleta, produção, reprodução, classificação, utilização, distribuição, arquivamento, eliminação, modificação, transferência, extração etc.
TITULAR DE DADOS (TITULAR) é você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
DADO PESSOAL é qualquer informação ou conjunto de informações que permitam a individualização de uma pessoa (Titular).
DADO PESSOAL SENSÍVEL é qualquer informação relacionada a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
ANPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
ENCARREGADO ou DPO é a pessoa que fará a comunicação entre a Becker Direito Empresarial e você, Titular.
DADOS PESSOAIS COLETADOS
Além disso, quando você utiliza nosso site, utilizamos cookies cujas finalidades são aprimorar a experiência do usuário e gerar estatísticas de tráfego. A Becker Direito Empresarial possui um Aviso de Cookies específico sobre este tratamento, que pode ser acessado aqui.
Utilizamos, também, recursos baseados em cache, que permitem manter, temporariamente, cópias locais de arquivos estáticos, como imagens e textos, ou seja, ao adentrar novamente em nosso site, o servidor web consultará seu navegador sobre o armazenamento de arquivos estáticos, permitindo a recuperação dos elementos da página HTML previamente armazenados, o que tornará o carregamento mais célere.
Você pode desabilitar a utilização desta funcionalidade nas configurações do seu navegador, que também não será ativada caso navegue em modo privativo/anônimo. Se assim desejar, é possível a exclusão todos os arquivos temporários armazenados em cache diretamente no painel de configurações do seu navegador.
Ressaltamos que não trataremos dados de crianças e adolescentes encaminhados para nós, exceto para finalidades previamente comunicadas ao responsável legal, que consentirá expressamente com o tratamento daqueles dados.
Nós não vamos tratar dados em demasia ou excessivamente encaminhados à nossa equipe, garantindo que os dados pessoais tratados não ultrapassem o necessário para atingirmos a finalidade proposta.
Se necessária, a alteração de finalidade para utilização de seus dados pessoais só será realizada quando houver adequada base legal autorizadora do novo tratamento, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou interesses legítimos da Becker Direito Empresarial, quando aplicável e garantido o seu direito de oposição ao tratamento.
Advindo reorganizações societárias, tais como aquisição, cisão, fusão, incorporação ou qualquer outra espécie de alteração societária, os dados pessoais continuarão a ser legitimamente tratados, nos limites das finalidades e condições para os quais foram originalmente coletados.
SEGURANÇA DOS DADOS
Em respeito à sua privacidade, a Becker Direito Empresarial adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso, uso e alterações não autorizados, utilizando ferramentas como antivírus, firewalls e constante monitoramento de nossas redes. Ressaltamos que nosso site opera sob o protocolo autenticado https (Hyper Text Transfer Protocol Secure), o que garante o tráfego de informações por conexão criptografada.
Alinhado ao propósito de garantir sua segurança e privacidade, o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados é constantemente monitorado, atualizado e aprimorado. Campanhas de conscientização e treinamento dos colaboradores da Becker Direito Empresarial são esporadicamente realizados, alertando sempre sobre a importância do respeito à privacidade e proteção de dados de todos os Titulares envolvidos em nossas operações. O acesso aos seus dados somente é permitido a pessoas autorizadas, após a verificação da necessidade e adequação à finalidade pré-estabelecida.
Contudo, você deve estar ciente que nenhuma das medidas oferece 100% de sucesso, seja no funcionamento ou na proteção dos dados. Essas medidas são elaboradas para oferecer um nível de segurança adequado aos riscos para o processamento de suas informações pessoais.
Na remota hipótese de ocorrência de um vazamento ou violação à privacidade dos dados dos titulares, nós adotaremos todas as medidas cabíveis previstas em nosso Plano de Resposta a Incidentes, elaborado para que danos sejam prevenidos, bem como realizaremos todas as comunicações previstas na LGPD, seja para os Titulares, seja para a ANPD.
ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior do que o necessário para a finalidade de atendimento, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.
Em regra, os dados que você nos fornece não são compartilhados com terceiros, exceto por determinação legal, judicial ou ainda a fornecedores responsáveis pela operacionalização de nossos sistemas informáticos, quando estes realizarem o tratamento de dados pessoais em nosso nome, segundo as instruções contratualmente estabelecidas por nós.
Em todos os contratos que possuímos com nossos fornecedores que eventualmente tratem algum dado em nosso nome, exigimos níveis de segurança no mínimo iguais aos nossos, a fim de evitar qualquer risco à sua privacidade.
DIREITOS DOS TITULARES
Nós garantimos a você o melhor tratamento para os seus dados, respeitando as legislações aplicáveis e as melhores práticas técnicas e administrativas do mercado quanto à proteção deles.
Como Titular de Dados Pessoais, você possui direitos elencados no art. 18 da LGPD, os quais informamos a seguir como podem ser exercidos:
Disponibilizamos um Portal de Privacidade para que você possa solicitar a correção e atualização dos seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, para que a Becker Direito Empresarial mantenha a veracidade e acuracidade dos seus dados. O mesmo canal de contato poderá ser utilizado para confirmar a existência de tratamento de dados de sua titularidade.
Também lhe é facultado solicitar, pelo Portal, o bloqueio ou eliminação de seus dados tratados pela Becker Direito Empresarial, entretanto as solicitações poderão, eventualmente, ser rejeitadas caso haja base legal para continuidade do tratamento, como quando os dados sejam necessários para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e/ou contratuais pela Becker Direito Empresarial.
Nós empreenderemos os esforços para atender à sua solicitação no menor tempo possível e ressaltamos que poderemos rejeitar solicitações que sejam desarrazoadas ou não exigidas por lei, bem como quando a sua identidade não tenha sido satisfatoriamente validada; situações de negativa serão informadas a você por meio das informações de contato que você nos disponibilizar quando fizer sua solicitação.
Aqui procuramos lhe oferecer acesso a informações claras e completas sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, de forma que, em caso de quaisquer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, você poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail dpo@direitoempresarial.com.br
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento para atender a alterações legislativas, exigências de órgãos regulatórios ou necessidades operacionais, dando-se a devida publicidade sobre tal.
Qualquer discussão envolvendo a presente política e tratamento dos dados será resolvida no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.
