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AVISO DE PRIVACIDADE

A BECKER acredita que a segurança e a privacidade das suas informações são importantes. Por essa razão, buscamos adotar em nossas atividades as melhores práticas para manter seus dados pessoais protegidos, e como fazemos isso pode ser conferido no presente Aviso de Privacidade.

SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Aviso de Privacidade é o documento que nós disponibilizamos para que os Titulares de Dados Pessoais (vocês) tenham o acesso facilitado às informações sobre como podemos realizar o tratamento de dados pessoais em nossas operações, sejam elas realizadas por meio dos nossos ambientes digitais ou físicos.

 

Pedimos que você leia as informações contidas neste documento com a devida atenção, para que tenha pleno conhecimento de como suas informações serão tratadas, processadas e armazenadas pela BECKER.

 

Ressaltamos que outras aplicações, mesmo as que eventualmente utilizadas para entrar em contato conosco, usam termos de uso e políticas próprias. Nesses casos, é necessário que você consulte diretamente cada aplicação para se informar como seus dados são tratados por elas.

TERMOS E DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Compreendemos que alguns termos utilizados neste aviso não fazem parte do seu dia a dia, por isso, trazemos algumas definições importantes para que você compreenda como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais.

  • ANPD: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

  • CONTROLADOR: é o agente de tratamento, pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (entenda o que são agentes de tratamento com a nossa cartilha);

 

  • DADOS PESSOAIS: é qualquer informação ou conjunto de informações que permitam a individualização identificação completa ou parcial de uma pessoa natural (TITULAR);

 

  • DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: é uma informação relacionada a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (TITULAR);

 

  • ENCARREGADO ou DPO: é a pessoa que fará a comunicação entre a BECKER e os TITULARES de Dados;

 

  • LGPD: É a Lei 13.709/18, nominada de Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

 

  • OPERADOR: é o agente de tratamento, pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador (entenda o que são agentes de tratamento com a nossa cartilha);

 

  • TITULAR DE DADOS: é você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

 

  • TRATAMENTO DE DADOS: é toda operação que seja realizada com os seus dados pessoais, como a coleta, produção, reprodução, classificação, utilização, distribuição, arquivamento, eliminação, modificação, transferência, extração etc;

TIPOS DE DADOS

Podemos utilizar os seus dados pessoais para o desempenho de algumas atividades nossas. Contudo, os tipos de dados vão depender da operação em questão e da sua relação conosco. Assim, é possível que as seguintes categorias de dados pessoais sejam tratados:

 

  • Cadastrais e de Identificação: Nome, CPF, profissão, vínculo profissional (empresa em que trabalha).

  • Relacionados a comunicações eletrônicas: Nome, endereço eletrônico (e-mail), telefone.

  • Dados de navegação: cookies, armazenamento cache, endereço IP e informações sobre páginas acessadas.

 

Excepcionalmente, outros dados pessoais (inclusive sensíveis) poderão ser tratados quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, quando necessário à execução de um contrato ou quando presente um interesse legítimo ou o consentimento do Titular. Nessas hipóteses, buscaremos mantê-lo informado, zelando sempre pela transparência e privacidade das suas informações.

POR QUE REALIZAMOS O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos seus dados poderá ocorrer por diferentes motivos e para atender a finalidades diversas, dependendo atividade em que aquela informação é necessária.

 

Nosso compromisso é de facilitar o seu acesso à essas informações. Por isso, elaboramos a seguinte tabela contendo as principais atividades de tratamento de dados pessoais de acordo com as principais finalidades, os titulares afetados e a categoria dos dados pessoais (listadas acima, na seção 3 deste aviso)

Ressaltamos que não trataremos dados de crianças e adolescentes encaminhados para nós, exceto para finalidades previamente comunicadas ao responsável legal, que nessas hipóteses autorizará expressamente o tratamento daqueles dados.

 

Além disso, reafirmamos nosso compromisso com a sua privacidade ao não utilizar dados em excesso que, porventura, sejam encaminhados para a nossa equipe ou que tenhamos acesso por meio de terceiros. Assim, garantimos que tratamento de dados pessoais não ultrapassem o necessário para atingirmos a finalidade do uso dos dados pessoais.

 

Se necessária, a alteração de finalidade para utilização de seus dados pessoais só será realizada quando houver adequada base legal autorizadora do novo tratamento, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou interesses legítimos do Controlador, quando aplicável e garantido o seu direito de oposição ao tratamento.

COOKIES E CACHE

Coletamos Cookies para funcionalidades específicas de navegação em nossos ambientes digitais, tais como aprimorar a sua experiência enquanto usuário e gerar estatísticas de tráfego. Para compreender melhor o que são Cookies e como realizamos o tratamento dessas informações, recomendamos que você leia o nosso Aviso de Cookies completo, que pode ser acessado aqui.

Utilizamos, também, recursos baseados em cache, que permitem manter, temporariamente, cópias locais de arquivos estáticos, como imagens e textos, ou seja, ao adentrar novamente em nosso site, o servidor web consultará seu navegador sobre o armazenamento de arquivos estáticos, permitindo a recuperação dos elementos da página HTML previamente armazenados, o que tornará o carregamento mais célere.

 

Você pode desabilitar a utilização desta funcionalidade nas configurações do seu navegador, que também não será ativada caso navegue em modo privativo/anônimo. Se assim desejar, é possível a exclusão todos os arquivos temporários armazenados em cache diretamente no painel de configurações do seu navegador.

COMO OBTEMOS/COLETAMOS DADOS PESSOAIS 

Podemos ter acesso aos seus dados pessoais por meio da nossa página na web (site), ou por outras formas de contato e interação que você ou terceiros tenham conosco. Assim, seus dados podem ser obtidos quando você mesmo nos fornece, por exemplo, ao preencher um formulário ou ao enviar documentos, informações e comunicações por e-mail.

 

Além disso, é possível que tenhamos acesso aos seus dados por meios indiretos, como na hipótese de compartilhamento de terceiros, por exemplo. Assim, podemos ter acesso aos seus dados quando estes são necessários para que nós possamos executar alguma atividade específica, seja em virtude de uma execução de contrato, obrigação legal ou por legítimo interesse.

ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO

Nós possuímos uma robusta infraestrutura tecnológica para realizarmos o armazenamento dos seus dados pessoais de forma segura e conforme padrões de segurança aplicáveis à cada hipótese de tratamento. Assim, optamos por sistemas que garantam a segurança da informação, de modo que os nossos processos sejam protegidos por camadas de segurança como firewall, Antivírus, Controle de Acessos por senha e chave de criptografia.

 

Buscaremos manter seus dados pessoais armazenados somente até que se atinja a finalidade para o qual esses foram coletados. No entanto, em alguns casos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior do que o necessário para a finalidade de atendimento, como por exemplo, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, assim como nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

 

O compartilhamento de dados pessoais somente irá ocorrer quando necessário para atingirmos a finalidade do seu tratamento, a exemplo dos fornecedores responsáveis pela operacionalização de nossos sistemas informáticos, quando estes realizarem o tratamento de dados pessoais em nosso nome, segundo as instruções contratualmente estabelecidas por nós.

 

Além disso, seremos obrigados a compartilhar suas informações em algumas hipóteses previstas pela LGPD, como por determinação legal ou judicial, por exemplo.

 

Ainda, buscamos garantir sempre que nossos armazenamentos e/ou compartilhamentos ocorram de forma segura, conforme as tecnologias e aplicações disponíveis. Assim, ao compartilharmos seus dados pessoais com operadores de dados, exigimos níveis de segurança no mínimo iguais aos nossos, a fim de evitar qualquer risco à sua privacidade.

SEGURANÇA

Em respeito à sua privacidade, nós adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso, uso e alterações não autorizados, utilizando ferramentas como antivírus, firewalls e constante monitoramento de nossas redes. O acesso aos seus dados somente é permitido a pessoas autorizadas, após a verificação da necessidade e adequação à finalidade pré-estabelecida.

 

Ressaltamos que nosso site opera sob o protocolo autenticado https (Hyper Text Transfer Protocol Secure), o que garante o tráfego de informações por conexão criptografada.

 

Alinhado ao propósito de garantir sua segurança e privacidade, contamos com um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados, que é constantemente monitorado, atualizado e aprimorado. Campanhas de conscientização e treinamento dos colaboradores da BECKER são esporadicamente realizados, alertando sempre sobre a importância do respeito à privacidade e proteção de dados de todos os Titulares envolvidos em nossas operações.

 

Contudo, você deve estar ciente que nenhuma das medidas oferece 100% de sucesso, seja no funcionamento ou na proteção dos dados. Essas medidas são elaboradas para oferecer um nível de segurança adequado aos riscos para o processamento de suas informações pessoais.

 

Na remota hipótese de ocorrência de um vazamento ou violação à privacidade dos dados dos titulares, nós adotaremos todas as medidas cabíveis previstas em nosso Plano de Resposta a Incidentes, elaborado para que danos sejam prevenidos, bem como realizaremos todas as comunicações previstas na LGPD, seja para os Titulares, seja para a ANPD.

ELIMINAÇÃO/DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais serão eliminados quanto verificado o cumprimento de sua(s) respectiva(s) finalidade(s), ou quando não for mais necessário o seu armazenamento diante das hipóteses previstas neste aviso.

 

Há a possibilidade da eliminação dos seus dados pessoais mediante solicitação, no exercício dos Direitos do Titular, ressaltado a BECKER poderá rejeitar solicitações que considerem desarrazoadas ou não exigidas por lei, bem como quando a sua identidade não tenha sido satisfatoriamente validada. As situações de negativa serão informadas a você por meio das informações de contato que você nos disponibilizar quando fizer sua solicitação.

DIREITOS DO TITULAR

Nós buscamos garantir o melhor tratamento dos seus dados, respeitando as legislações aplicáveis e as melhores práticas técnicas e administrativas do mercado quanto à proteção deles.

 

  • Como Titular de Dados Pessoais, você possui direitos elencados no art. 18 da LGPD, os quais informamos a seguir como podem ser exercidos:

 

  • Por meio do nosso Portal de Privacidade você pode solicitar o acesso a informações pessoais claras e completas sobre como (se) realizamos o tratamento de seus dados pessoais;

 

  • Disponibilizamos um canal de contato para que você possa solicitar a correção e atualização dos seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, para que a BECKER mantenha a veracidade e acuracidade dos seus dados. O mesmo canal de contato poderá ser utilizado para confirmar a existência de tratamento de dados de sua titularidade.

 

Também lhe é facultado solicitar, pelo canal de contato, o bloqueio ou eliminação de seus dados tratados pela BECKER entretanto as solicitações poderão, eventualmente, ser rejeitadas caso haja base legal para continuidade do tratamento, como quando os dados sejam necessários para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e/ou contratuais pela BECKER.

 

Nós empreenderemos os melhores esforços para atender à sua solicitação no menor tempo possível e poderá rejeitar solicitações que sejam desarrazoadas ou não exigidas por lei, bem como quando a sua identidade não tenha sido satisfatoriamente validada; situações de negativa serão informadas a você por meio das informações de contato que você nos disponibilizar quando fizer sua solicitação.

CONTATOS COM A BECKER E NOSSO ENCARREGADO

Você poderá ter acesso a informações claras e completas sobre o tratamento e as medidas de proteção dos seus dados pessoais, assim como quaisquer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ao entrar em contato com o nosso Encarregado (DPO), exclusivamente pelo contato fornecido abaixo.

 

ENCARREGADO: Rafael Reis

CONTATO: dpo@direitoempresarial.com.br

 

Buscaremos responder as solicitações que recebemos de titulares o mais breve que possível.

 

Solicitamos que os titulares que queiram exercer os seus direitos em relação à privacidade e proteção de dados, observem os prazos e limites legais de resposta, conforme previsto no Art. 19 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e regulamentos editados pela ANPD.

 

Não receberemos nem atenderemos quaisquer solicitações feitas por outro meio que não o acima indicado. Outras comunicações que não relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais deverão ser feitas pelos meios de contato indicados pela BECKER.

ATUALIZAÇÕES

Este Aviso de Privacidade foi atualizado pela última vez em 8 de maio de 2024. E poderá ser alterado a qual poderá ser alterado a qualquer momento para atender a alterações legislativas, exigências de órgãos regulatórios ou necessidades operacionais, dando-se a devida publicidade sobre tal.

 

Qualquer discussão envolvendo a presente política e tratamento dos dados será resolvida no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.

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